Introdução:
A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário que permite ao trabalhador se retirar do mercado de trabalho após atingir uma idade mínima, desde que cumpra determinados requisitos de tempo de contribuição, a aposentadoria é um momento muito esperado na vida de várias pessoas, após anos de dedicação ao trabalho e após diversas contribuições, finalmente chega o dia do merecido descanso do trabalho e tranquilidade financeira.
Com a Emenda Constitucional nº 103 de 13 de novembro de 2019, ocorreram mudanças nas regras da previdência social, é essencial entender as condições atuais e como se preparar adequadamente para esse momento.
Quem quer se aposentar por idade em 2024 precisa cumprir alguns requisitos que são:
– Ter uma idade mínima.
– Ter um tempo de contribuição.
– Ter uma carência mínima.
O homem precisa ter idade mínima de 65 anos, tempo de contribuição de 15 anos ou 20 anos caso tenha começado a contribuir com o INSS, depois da reforma previdenciária de 2019 e carência mínimo de 180 meses.
A mulher precisa ter 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição e uma carência mínima de 180 meses.
Devemos observar algumas exceções com relação a idade mínima nos casos de trabalhador rural qualificado como segurado especial, que trabalha sem carteira assinada, nesses casos a aposentadoria poderá ser concedida antes de completar a idade mínima exigida pela EC nº103/2019.
Conclusão:
O valor da aposentadoria nem sempre será de um salário mínimo vigente, o cálculo será feito tirando uma média de todas as contribuições realizadas depois de julho de 1994, e essas contribuições precisam ser atualizadas. Se o segurado fez contribuições boas no decorrer da vida, e se tiver um tempo adicional para somar na sua aposentadoria, poderá conseguir a aposentadoria com valor maior que o salário mínimo.
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm
Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019